Legalização da maconha nos EUA: voto popular no dia 8 trouxe grandes mudanças

Autor: Sam Méndez, Diretor Executivo do Projeto Lei e Política de Maconha, na Universidade de Washington.

Publicado originalmente no The Conversation. Leia o artigo original.%22the-conversation%22-logo The Conversation

Tradução por Anders Bateva.


A temporada eleitoral deste ano foi histórica em mais de uma forma. Um total sem precedentes de 9 estados consideraram liberalizar leis sobre a cannabis, e foi assim que resultou-se: California, Massachusetts, Maine e Nevada tiveram suas iniciativas aprovadas em voto popular, elevando o total de estados com leis referentes ao uso legal adulto de maconha elevado para 8. No Arizona, a iniciativa de legalização não foi aprovada.

Além disto, Florida, Arkansas, Dakota do Norte, e Montana aprovaram suas iniciativas de maconha medicinal, elevando o número total de estados com leis de maconha medicinal para 28 [de 50] (a iniciativa de Montana expandiu suas leis já existentes).

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Localização da Califórnia nos Estados Unidos.
Fonte: Wikimedia Commons.

Para muitos no movimento de reforma da maconha, isto é motivo de celebração. A Califórnia é, certamente, a maior notícia aqui, sendo ela a 6ª maior economia do mundo e apequenando todos os estados, combinados, que atualmente têm a maconha legalizada. Uma grande peça de dominó que caiu.

A maconha não vai ser re-classificada federalmente, por enquanto

A tendência rumo à legalização está tomando o país, e não parece estar diminuindo. Isto pode levar alguns que defendem o movimento a presumirem que a maconha legalizada nacionalmente é um fato dado, mas isto está distante de ser verdadeiro.

A legalidade, ou ilegalidade, da maconha no nível federal não mudou nada, onde ela ainda é classificada como uma droga Classe I sob o Controlled Substances Act. Isto significa que os legisladores consideram a maconha como sendo uma substância com alto potencial para abusos, e nenhum uso medicinal aceito. A Classe I também incluem drogas como a heroína, LSD, e ecstasy.

Apesar dos muitos rumores de que a Drug Enforcement Agency iria re-classificar a maconha para Classe II mais cedo neste ano, significando que ela iria legalmente aceitar usos medicinais, a DEA re-afirmou sua posição de décadas de idade, em agosto. Mesmo que muitos ativistas argumentem fervorosamente pelos usos medicinais da maconha, a ciência dela é bem complicada. O governo federal provavelmente vai mudar o status legal da maconha nalgum ponto, mas ninguém sabe quando isto irá ocorrer.

A decisão do DEA teve uma importante diferença, porém. Ela permite a novas entidades para solicitarem tornar-se produtoras e distribuidoras de maconha para propósitos de pesquisa.

Até o momento, sob lei federal, a Universidade do Mississippi era a única entidade com permissão de produzir maconha para propósito de pesquisa. Isto era uma barreira significativa para os pesquisadores, pois tal universidade cultivava um número limitado de cepas de maconha, que não refletem a vasta diversidade de cepas que são consumidas pelos usuários.

Com mais entidades (provavelmente outras universidade) fazendo este trabalho, haverá uma maior diversidade de plantas de maconha que podem ser pesquisadas. Infelizmente, o processo para conseguir uma licença de pesquisa de droga Classe I é muito mais difícil do que para se obter de uma droga de classe menor, então a pesquisa vai ser pesadamente restringida por quão longo a maconha permanecer na Classe I.

Promover a pesquisa poderia ter um efeito maior

John Hudak , da Instituição Brookings, argumentou que a decisão da DEA de permitir mais entidades de produzirem maconha para pesquisa foi, na verdade, mais importante do quê re-categorizar. Re-categorizar não teria tanto efeito como muitos acreditam, enquanto que promover a pesquisa irá levar a melhor entendimento científico do valor medicinal da maconha – e risco. Isto, argumenta Hudak, irá provavelmente então levar a uma re-classificação, de qualquer maneira.

Hudak está certo, no sentido de que o governo federal irá eventualmente ter que reformar seu posicionamento, conforme mais e mais estados legalizarem. Mas como exatamente isto ocorrerá?

Como o Huak também apontou, apenas pôr a maconha na Classe II faz muito menos do que muitas pessoas crêem. Isto iria colocar a maconha em uma lista com drogas como oxicodona e morfina, que podem ser prescritas, mas não vendidas recreacionalmente em lojas. Isto permitiria aos médicos prescrever a maconha, e poderia levar a ramificações complicadas e interessantes.

A Food and Drug Administration (a “ANVISA”) iria então começar a regular a maconha, e você pode expectar que a indústria farmacêutica vá querer capitalizar sobre a maconha também. Se as pessoas estão preocupadas com a Indústria da Maconha, apenas espere até a Indústria Farmacêutica se envolver. Mas isso faria pouco para legitimar os sistemas recreativos que já existem em estados como Washington e Colorado.

Uma colocação Classe II iria também fazer nada para mudar a dor de cabeça da indústria referente a impostos. Uma provisão do Código Interno da Receita previne os empreendimentos canábicos de realizarem deduções normais de negociações, e que dão uma grande abocanhada em seus lucros.

A maconha deveria estar na Classe III – que inclui drogas como esteroides anabolizantes e Tylenol contendo codeína – ou abaixo, para essa provisão não mais se aplicar. Os defensores da legalização, como a Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha argumenta que a maconha deveria ser des-classificada – e não re-classificada – para que então seja regulada mais como o álcool é.

Então, como vai se dar a reforma federal? Ela pode tanto vir do DEA ou do Congresso. Mas a DEA mostrou pouco sinal de que ela quer re-classificar a maconha, e, dado o impasse partidário em Washington, nós não podemos expectar que o Congresso aja em algo tão importante e significativo como reforma das drogas, tão cedo.

Reformar sem re-classificar

Uma alternativa interessante foi proposta pelo teórico de legislação Erwin Chemerinsky e seus colegas. O governo federal iria assumir uma abordagem de “federalismo cooperativo”. Isto permitiria aos estados desenvolverem além novas leis sobre drogas sem conflitarem com leis federais, como estão conflitando agora.

Isto iria funcionar criando um sistema “opt-out” (opção de sair), onde os estados podem ser deixados para decidirem suas próprias políticas de maconha, desde que eles atendam a certos requerimentos federais. Isto permitiria aos estados a optarem por sair do Ato de Substâncias Controladas a respeito da maconha. O ato iria ainda se aplicar como de costume em estados que não tenham sua própria política de maconha.

Isto iria legalmente permitir tanto a políticas federais quanto estatais a co-existirem sem haver uma re-classificação da maconha. Chemerinsky aponta que o Ato de Ar Limpo já funciona desta forma, onde o governo federal regula a poluição do ar, mas também permite aos estados adotarem suas próprias regulações, se eles atenderem a certos requerimentos federais.

História certamente foi feita nesta temporada de eleição, mas a história está longe de terminada. Há poucos indicativos de que a tendência de legalização será revertida conforme mais estados dos EUA legalizem. Como o governo dos EUA agirá, será talvez o clímax dessa história de políticas de drogas. É difícil saber como – e quando – isso irá ocorrer.

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